A carga tributária atinge hoje, um patamar insustentável para a população brasileira.

Com atuação predominante nos Tribunais, Felipe Lucca, advogado, pós graduado, é responsável pela condução de inúmeros processos perante o Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, as mais altas Cortes da Justiça Brasileira.

Veja a abrangência da atuação:

• Assessoria Tributária: consultoria, análise de incentivos fiscais, interpretações de leis e jurisprudência tributárias; auditoria preventiva e revisão de procedimentos fiscais; atendimento à fiscalização tributária e auditorias independentes; análise e identificação de riscos e eventuais possibilidades de economia fiscal; acompanhamento de regimes especiais de tributação e avaliação de incentivos fiscais e obtenção de certidões.
• Planejamento Tributário: no contexto do planejamento empresarial.
• Defesa de Planejamento Tributário glosado pelo fisco.
• Elaboração de Pareceres: Questões tributárias controversas são profundamente analisadas com base na experiência profissional, na lei, doutrina e jurisprudência para apoiar o administrador na tomada de decisão. As decisões tomadas com base nos pareceres também respaldam as análises dos auditores independentes.
• Contencioso administrativo: defesa em processos administrativos fiscais (multas).
• Contencioso judicial: defesa em ações judiciais movidas pelo fisco, impetração de mandados de segurança, ações cautelares, ações declaratórias, ações anulatórias e pedidos de restituição de tributos pagos indevidamente.

Leading Case

O Lucca & Lucca Advogados Associados conquistou importante vitória junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O escritório gaúcho foi o primeiro do Rio Grande do Sul a questionar a inexigibilidade do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre os juros de mora provenientes da Justiça do Trabalho.

Após anos de atuação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, um dos processos do escritório foi escolhido como leading case no Superior Tribunal de Justiça (Resp. 1227.133/RS). O percurso do processo durou cerca de 13 meses e contou com o trabalho assíduo dos profissionais Egídio Lucca Filho e Felipe Lucca.

Como resultado, os contribuintes tiveram sua tese acolhida na 1ª Seção do STJ por 4 votos contra 3 da Administração Fazendária. Votaram em favor do contribuinte os Ministros Cesar Asfor Rocha, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins e Mauro Campbell Marques. Em favor da União Federal manifestaram voto os Ministros Teori Albino Zavascki, Herman Benjamin e Benedito Gonçalves.

Na sessão realizada no dia 28/09/2011, após voto-vista do Ministro Arnaldo Esteves Lima, os contribuintes puderam proclamar vitória por quórum qualificado de apenas um voto de diferença. O julgamento proferido em favor do trabalho desenvolvido pelo escritório Lucca & Lucca servirá de orientação jurisprudencial para os casos similares em âmbito nacional.